Mais de 10 mil processos judiciais envolvendo servidores públicos estaduais podem representar um impacto de R$ 256,8 milhões aos cofres do Rio Grande do Norte, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As ações tratam principalmente de pedidos de progressão, promoção e enquadramento funcional.

Os processos da educação estadual representam mais de 80% dos casos analisados em algumas amostras. Entre 80% e 90% das ações examinadas tiveram algum nível de reconhecimento do direito reivindicado pelos servidores, segundo os dados da fiscalização.

O TCE identificou ainda falhas administrativas, como falta de integração entre sistemas, ausência de controles automatizados e demora na tramitação de processos. Segundo o levantamento, medidas administrativas mais eficientes poderiam evitar cerca de R$ 49,8 milhões em despesas adicionais com juros, correção monetária e honorários.

O relatório recomenda mudanças nos procedimentos internos, com integração de sistemas e reforço dos mecanismos de controle para reduzir a judicialização. O documento será analisado pelo plenário do TCE, em processo relatado pelo conselheiro Gilberto Jales.