O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída do Senado Federal. Entre as pessoas citadas no pedido estão a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A ação foi apresentada pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), negar pedidos de acesso às informações sob o argumento de proteção de dados pessoais.

O pedido inicial foi protocolado na 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou não ter competência para julgar o caso por envolver o presidente do Senado. O mandado de segurança foi encaminhado ao STF em 17 de setembro e distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes no dia seguinte.

Kilter argumenta que os registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado possuem natureza pública e interesse coletivo. A ação é dirigida contra Alcolumbre, responsável pela negativa dos pedidos de acesso às informações.

O pedido menciona registros relacionados às seguintes pessoas:

• Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes;

• Daniel Vorcaro, do Banco Master;

• Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”;

• Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha;

• Felipe Macedo Gomes;

• Anderson Cordeiro de Vasconcelos;

• Américo Monte Junior;

• José Ferreira da Silva (Frei Chico).

A solicitação envolve registros de entrada e pedidos de reuniões relacionados aos nomes apresentados pelo vereador.

Até o momento, Alexandre de Moraes não proferiu decisão no processo e ainda pode se declarar suspeito. O caso foi divulgado inicialmente pelo repórter Daniel Gullino, da revista Veja, e a coluna confirmou a informação após ter acesso ao mandado de segurança.