O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Na decisão, assinada na quarta-feira (7), Moraes ordenou a expedição de mandado de prisão à Polícia Federal e sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, encerrando as possibilidades de recurso. O trânsito em julgado foi certificado pela Secretaria Judiciária do STF no dia 5, permitindo o início da execução da pena.

Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde 2025.

O filho de Jair Bolsonaro recebeu do governo Donald Trump visto permanente de residência no território americano.