O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A decisão foi publicada neste sábado (28).

Na sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral, decorrente de broncoaspiração. No mesmo dia, a Polícia Militar do Distrito Federal atuou para coibir o uso irregular de drones nas proximidades do imóvel, localizado em um condomínio no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

Segundo a corporação, a ação foi motivada pela identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando a área, o que representaria risco à segurança e violação do espaço aéreo.

Para “resguardar o ambiente controlado necessário”, Moraes determinou que, em caso de descumprimento, a Polícia Militar poderá abater os drones, realizar a apreensão imediata dos equipamentos e efetuar a prisão em flagrante dos operadores.

Na última terça-feira (24), o ministro concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, com base em argumentos da defesa de que Bolsonaro não teria condições de retornar ao sistema prisional em razão do agravamento de seu quadro de saúde.

A medida tem duração inicial de 90 dias e deverá ser reavaliada ao fim do período, podendo haver nova perícia médica.

A decisão também prevê o uso de tornozeleira eletrônica. Antes da condenação, Bolsonaro já havia sido preso após tentativa de violar o equipamento. Além disso, agentes da Polícia Militar foram designados para fazer a segurança da residência.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista, o ex-presidente cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, antes da internação.