O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o candidato ao governo Álvaro Dias (PL) ao pagamento de multa de R$ 10 mil. A Corte concluiu que um ato realizado em 30 de junho ultrapassou os limites da pré-campanha e configurou propaganda antecipada.

A decisão foi proferida por cinco votos a um após representação do partido Republicanos. O evento ocorreu em Petrópolis, na Zona Leste de Natal, com microfone, caixas de som e cadeiras na rua.

O encontro reuniu o próprio Álvaro, a senadora Zenaide Maia (PSD) e o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome (PSDB). O ato contou com discursos políticos, execução de jingle e distribuição de adesivos padronizados.

A defesa alegou que a reunião privada teria transbordado de forma espontânea para a via pública. A maioria dos magistrados rejeitou a tese e apontou organização deliberada antes do período permitido.

O relator, desembargador Ricardo Procópio, destacou que a estrutura montada afasta a hipótese de expansão ocasional. Os julgadores ressaltaram que a conduta violou a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

A sanção considerou a reiteração da conduta, pois o candidato recebeu outra condenação semanas antes. A Corte também rejeitou por unanimidade a preliminar da defesa e o pedido de má-fé contra o partido autor.