A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que usuários de telefonia móvel deverão passar por reconhecimento facial para cadastrar e manter suas linhas de celular. A medida busca impedir a habilitação de números com dados falsos ou de terceiros, prática comum em golpes e fraudes.

A exigência valerá para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A validação incluirá prova de vida e comparação com bases biométricas, sob responsabilidade das operadoras e fiscalização da Anatel.

O procedimento estará disponível em lojas, sites e aplicativos oficiais das empresas. A norma também prevê alternativas para quem não conseguir realizar a validação biométrica e mecanismos de proteção de dados pessoais.

A implantação será gradual. Para novas linhas pré-pagas, o prazo termina em 30 de setembro de 2027. Nas modalidades pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais, a exigência deverá ser adotada até 31 de dezembro de 2027.

Os usuários ainda não validados terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar seus cadastros. A partir de janeiro de 2029, as linhas irregulares poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, mediante notificação.

A medida ocorre diante do avanço dos crimes digitais no Brasil, que registrou 2,26 milhões de ocorrências de golpes em 2025. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país também contabiliza cerca de 830 mil roubos e furtos de celulares por ano, o equivalente a 95 aparelhos por hora.