O Estado do Rio Grande do Norte obteve autorização judicial para construir novas vagas no sistema prisional dentro do Complexo de Alcaçuz. A informação foi revelada pelo procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, durante entrevista ao programa Contraponto, da rádio 96 FM, nesta quarta-feira (23).

A mudança de local evitou a construção na região do Potengi, apontada como área de expansão urbana e interesse turístico. Os recursos para a obra estão garantidos para 2027 pelo governo federal.

"A obrigação das vagas é intransponível, nós temos que assumi-las e fazê-las", afirmou Antenor Roberto na entrevista. Ele ressaltou que a escolha do espaço foi revista com base na razoabilidade e eficiência.

No comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o procurador pontuou que a administração não perdeu nenhuma grande ação judicial de interesse do governo. A estratégia adotada prioriza o diálogo e o entendimento com o Poder Judiciário.

"Em vez de a gente fazer apenas o litígio pelo litígio, a gente tem transformado muitos litígios em módulos de consensualismo", explicou Antenor ao radialista Diógenes. Essa postura evitou embates prolongados em áreas como saúde, educação e segurança pública.

O avanço em concursos públicos também foi evidenciado como uma marca da administração estadual. Foram regularizados quadros essenciais para a Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Polícia Penal.

Outro assunto tratado pelo ex-vice-governador foi a busca por segurança jurídica para a Via Costeira. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um procedimento de conciliação para destravar investimentos na região após décadas de estagnação.

No campo político, o dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) comentou os desdobramentos eleitorais e a trajetória da governadora Fátima Bezerra. Ele avaliou como um obstáculo institucional a exclusão dela da disputa ao Senado em 2022.

Por fim, Antenor analisou o cenário sucessório no Rio Grande do Norte. Para ele, o nome de Cadu representa a continuidade técnica e fiscal necessária para manter o equilíbrio orçamentário do estado.

Confira o vídeo: