A coordenação da bancada federal do Rio Grande do Norte decidiu concentrar R$ 9,28 milhões do contingenciamento orçamentário em uma única emenda destinada à saúde pública de Natal.

O valor fazia parte de uma emenda de bancada de R$ 12,64 milhões e foi atingido após bloqueio definido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), no âmbito do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP).

O contingenciamento total imposto ao Estado foi de R$ 27,97 milhões, em decisão registrada em 24 de novembro de 2025.

Pelas regras da Portaria Conjunta dos ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e de Relações Institucionais da Presidência da República (MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025), o corte deveria ser linear, mas a coordenação da bancada apresentou planilha alternativa concentrando cerca de 33% do bloqueio na emenda da capital.

A mudança de critério exigia quórum qualificado, conforme a Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional e a Instrução Normativa nº 1/2024 da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que não ocorreu após a discordância dos senadores Styvenson Valentim (PSDB) e Rogério Marinho (PL).

Mesmo assim, o coordenador Robinson Faria (PL) manteve a proposta, apoiada por Benes Leocádio União Brasil), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), João Maia (Progressistas) e Zenaide Maia (PSD), enquanto os recursos cancelados deixam de integrar de forma definitiva o orçamento da saúde de Natal.