O Brasil e os Estados Unidos retomam nesta segunda-feira (31) as negociações sobre as tarifas impostas pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros. O ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, e o representante do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, se reúnem por videoconferência às 14h30.

A retomada do diálogo técnico ocorre após o telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Trump, em 21 de agosto. Apesar da reunião, o governo brasileiro avalia que um acordo dificilmente será fechado antes das eleições.

Washington oficializou uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O USTR também confirmou uma sobretaxa de até 12,5% contra países que não teriam adotado medidas suficientes para reduzir a importação de produtos ligados ao trabalho escravo.

Segundo o MDIC, as duas medidas atingem, isolada ou conjuntamente, cerca de 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, considerando o comércio de 2024. Em 16,5% das exportações, as sobretaxas são acumuladas e chegam a 37,5%.

O governo brasileiro sinaliza disposição para discutir a redução de tarifas sobre bens de capital e alguns pontos relacionados ao etanol. No caso dos biocombustíveis, porém, a negociação dependeria de uma discussão mais ampla sobre a política do setor e a cadeia produtiva do açúcar.

Atualmente, o Brasil cobra tarifa de 18% sobre o etanol de milho importado dos Estados Unidos. Antes das últimas medidas tarifárias, a alíquota aplicada ao etanol brasileiro pelos norte-americanos era de 12,5%.

O governo brasileiro iniciou em 13 de agosto o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos e notificou os departamentos de Estado e Comércio, além do USTR. A legislação permite a adoção de eventuais contramedidas diante de ações unilaterais consideradas prejudiciais à competitividade brasileira.

A abertura do procedimento, porém, não representa uma retaliação automática contra produtos ou empresas norte-americanas. Antes de qualquer medida, são previstas etapas de análise sobre as ações estrangeiras, os setores afetados e os impactos econômicos.

Em nota divulgada na ocasião, o governo afirmou que tentou, ao longo do último ano, convencer o USTR a encerrar a investigação baseada na Seção 301 e apresentou argumentos contra as acusações de práticas comerciais desleais.

"As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis", diz trecho da nota.

A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril de 2025 e regulamentada três meses depois. O mecanismo prevê, em determinadas situações, a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira.