A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2780/24. A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) para impulsionar o setor.

Um dos pilares é o Fgam (Fundo Garantidor da Atividade Mineral), que terá aporte inicial de R$ 2 bilhões. O montante pode atingir R$ 5 bilhões para assegurar projetos considerados prioritários.

O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do planeta, atrás apenas da China. Esses elementos são vitais para a fabricação de celulares, carros elétricos e turbinas eólicas.

Apenas 25% do território nacional foi mapeado até agora. Isso indica que o potencial mineral brasileiro pode ser muito superior ao que se conhece hoje.

O debate na Câmara esquentou em torno do controle sobre essas riquezas. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) criticou a falta de limites claros para o capital estrangeiro.

“É preciso que a soberania nacional e os interesses nacionais estejam muito concretos na lei”, afirmou a parlamentar. Ela defendeu que o texto deveria garantir mais valor agregado à exploração nacional.

O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) argumentou que o projeto protege a autonomia do país. Ele explicou que a norma restringe a venda de minério bruto para estimular o processamento interno.

O objetivo é transformar o Brasil em um polo tecnológico, não apenas um exportador de matéria-prima. O texto agora segue para a análise de destaques antes de avançar na tramitação.

Após discussões, o relator incluiu a necessidade de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais. A regra segue as diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para projetos que impactem esses grupos.

Atualmente, o país possui apenas uma mina de terras raras em operação, localizada em Goiás. O controle dessa unidade por uma empresa estrangeira é alvo de questionamentos pela PGR (Procuradoria-Geral da República).