Justiça
14/05/2025
O título de Cidadão Natalense concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi anulado pela Câmara Municipal de Natal.
A revogação foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Município, por ordem da Justiça, que apontou irregularidades na tramitação do projeto.
Tudo começou quando a vereadora Samanda Alves (PT) entrou com um mandado de segurança.
Ela afirmou que não teve acesso ao projeto antes da votação e a 5ª Vara da Fazenda Pública deu razão a ela.
A decisão reconheceu que houve falha no processo e que a parlamentar tinha direito à participação plena.
O presidente da Câmara, Ériko Jácome (PP), assinou o ato de anulação com base no regimento interno e na Constituição.
Com isso, o decreto publicado em 14 de abril perdeu a validade e o projeto volta à Comissão para ser reavaliado, desta vez seguindo todos os ritos legais.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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