A Câmara Municipal de Natal (CMN) iniciou os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará a abertura recorrente de buracos e a demora na recuperação do asfalto após obras da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Presidida pela vereadora Anne Largatixa (PL), a comissão terá 120 dias para apurar responsabilidades e reunir informações sobre os prejuízos causados à população e ao município.

Autor do requerimento, o vereador Matheus Faustino (União Brasil) será o relator da investigação, que também terá Subtenente Eliabe (PL) como vice-presidente e Cláudio Custódio (PP) e Daniel Rendall (Republicanos) como membros. 

A investigação também verificará o cumprimento da Lei Municipal nº 8.041/2026, que determina o reparo de buracos, valas e escavações em até 72 horas após o fim das intervenções, prevendo multa administrativa de 10% sobre o valor da obra em caso de descumprimento, além da possibilidade de o município executar o serviço e cobrar os custos da companhia. A CEI já encaminhou pedidos de informações à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Seinfra) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN).

Ao longo dos trabalhos, os vereadores poderão requisitar contratos, cronogramas, ordens de serviço, notificações e registros de fiscalização para identificar falhas e eventuais responsabilidades administrativas, contratuais e civis. Ao final, a comissão deverá propor medidas para aprimorar a fiscalização e responsabilizar a Caern por possíveis irregularidades.