A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC que acaba com a chamada escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança será gradual. A jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas um ano depois.

O relator, senador Omar Aziz, do PSD, rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara.

A votação foi simbólica. Quatro senadores declararam voto contrário: Hamilton Mourão, Rogério Marinho, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli.

A PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se não houver mudanças no texto, poderá ser promulgada pelo Congresso sem retornar à Câmara.

A votação na CCJ foi marcada por um forte bate-boca entre o líder da oposição, Rogério Marinho, e Omar Aziz.

Marinho argumentou que a redução da jornada sem diminuição dos salários aumentará os custos das empresas e poderá provocar alta nos preços de produtos e serviços.

Ao criticar os defensores da proposta, afirmou que quem sustenta o contrário “ou tem má-fé ou é burro”.

Aziz reagiu lembrando que mais de 60 deputados do próprio PL votaram a favor da PEC na Câmara, entre eles Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.

“Vossa Excelência está dizendo que no seu partido tem gente leviana, incompetente e burra?”, questionou o relator.

O confronto continuou. Marinho chamou Aziz de “leviano” e disse que ele precisava “estudar mais”. Aziz respondeu acusando o senador potiguar de defender “uma PEC do patrão”.

O presidente da CCJ, Otto Alencar, precisou intervir e recorreu ao humor para tentar baixar a temperatura da sessão. Disse que havia levado até Lexotan, remédio para pressão alta e medicamento para infarto.

Apesar da confusão, a PEC foi aprovada e agora parte para a etapa decisiva: a votação no plenário do Senado.

O que muda se a PEC for promulgada

Jornada cai de 44 para 40 horas

O limite semanal passa a 40 horas, mantido o máximo de oito horas por dia.

Dois dias de descanso remunerado

A Constituição passa a garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Salário não pode ser reduzido

A redução da jornada e a ampliação do descanso não poderão provocar perda salarial, inclusive dos pisos.

Transição em duas etapas

A jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas um ano depois do fim dessa primeira etapa.

Negociação coletiva continua permitida

Acordos e convenções poderão organizar a compensação de horários e os regimes de descanso, respeitados os novos limites.

Acordos antigos terão de se adaptar

Após dois meses, deixam de valer cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras de jornada e repouso.

Quem já trabalha até 40 horas mantém a jornada

Jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas não serão reduzidas automaticamente. Esses trabalhadores, porém, também terão direito aos dois dias de repouso.