ABC, QFC, Santa Cruz de Natal, Potiguar de Mossoró, Globo e Laguna anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD) que reverteu a perda de pontos de América e Potyguar de Currais Novos.

Com o novo entendimento, as equipes permanecem na primeira divisão do Campeonato Potiguar.

O Pleno do TJD afastou o enquadramento no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê perda de pontos por escalação irregular, e aplicou o artigo 191, que trata de descumprimento de regulamento, mantendo apenas multa.

Os clubes signatários classificaram o resultado como “surpresa” e afirmaram que a decisão cria um “cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros“.

Em nota, as equipes informaram que irão apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Leia a nota na íntegra abaixo:

“Os clubes signatários manifestam surpresa com o resultado do julgamento realizado ontem (19/02) pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte no Processo nº 004/2026. Respeitamos a decisão e a autoridade da Justiça Desportiva, mas dela discordamos e adotaremos as medidas recursais cabíveis, na forma da legislação vigente.

O próprio voto do relator reconheceu que o Regulamento Específico da Competição (REC) foi discutido e aprovado pelos clubes em Conselho Técnico, inclusive pelos denunciados, estabelecendo de maneira objetiva a condição de jogo para o Campeonato Potiguar 2026.

Como consignado, os “legisladores do REC foram também os próprios clubes”, e todos os demais participantes requereram a aplicação do regulamento que eles mesmos aprovaram.

Quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros. Reiteramos nossa confiança na Justiça Desportiva e no sistema recursal, certos de que a matéria será reapreciada com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição”.