O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) barrou o processo de nomeação para a vaga de desembargador do TJ (Tribunal de Justiça). A decisão liminar, assinada nesta quinta-feira (2) pela conselheira Jaceguara Dantas da Silva, proíbe a posse do juiz Alceu José Cicco.

A determinação atende a um pedido de urgência do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, magistrado mais antigo na fila de promoção. Ele contesta as regras adotadas pelo tribunal potiguar na análise de seu nome.

Na sessão administrativa de quarta-feira (1º), o Pleno do TJ rejeitou a subida de Henrique Baltazar ao cargo máximo da corte. Logo em seguida, o colegiado promoveu Alceu José Cicco para ocupar a cadeira vaga.

Baltazar acionou o órgão federal alegando que seu direito de defesa acabou violado durante o julgamento no estado. O magistrado aponta que "fatos novos" surgiram nos votos dos desembargadores sem chance de manifestação prévia.

A conselheira relatora enxergou base jurídica nas reclamações do juiz preterido. Ela reforçou que a autonomia dos tribunais não permite atropelar o contraditório em recusas por antiguidade.

A suspensão da posse de Cicco vai durar até que o plenário do CNJ avalie o mérito das supostas falhas processuais. O tribunal potiguar terá de aguardar a nova deliberação para preencher o posto.