A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval ao uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de armas. O projeto passou pelo colegiado em cerca de um minuto, sem qualquer questionamento dos parlamentares presentes.

O texto permite que trabalhadores utilizem o saldo para comprar armamento legalizado e munição. Também autoriza o saque para adquirir itens de segurança destinados à guarda do equipamento.

A ideia partiu do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e teve relatório favorável de Paulo Bilynskyj (PL-SP). O modelo de retirada segue a lógica do saque-aniversário, ocorrendo uma vez por ano.

O valor resgatado deve equivaler ao preço do armamento e da cota anual de balas. O cidadão precisa apresentar autorização de compra válida e estar em dia com os órgãos de controle.

Exigências como teste psicológico, ficha limpa e capacidade técnica continuam valendo integralmente. O projeto não muda as regras atuais do saque-aniversário, apenas cria essa nova modalidade de uso.

A Polícia Federal ou o Exército Brasileiro devem atestar a regularidade do comprador antes da liberação do dinheiro. O autor da proposta afirma que o alto custo das armas impede o acesso de quem ganha menos ao setor.

Críticos do projeto reforçam que o objetivo do fundo é dar segurança financeira em momentos de crise. Atualmente, o FGTS financia habitação e serve de reserva para demissões ou doenças sérias.

A proposta passará agora pelas comissões de Finanças e Tributação, Trabalho e Constituição e Justiça. Por ser conclusiva, pode ir direto ao Senado se não houver recurso para o plenário.

A Caixa Econômica Federal segue como gestora dos recursos enquanto eles não são retirados. O montante continua sendo base para investimentos em políticas públicas e infraestrutura nacional.