A CPI do Crime Organizado pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli.

No recurso, a comissão também questiona a forma como o caso chegou ao gabinete de Gilmar e pede que o processo seja redistribuído a outro ministro por sorteio.

Presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a decisão inviabiliza o trabalho da comissão.

— Com todo respeito aos ministros do STF, não considero razoável que, em um mandado de segurança arquivado há quase três anos, seja concedido de ofício habeas corpus para pessoa jurídica, instrumento destinado à proteção da liberdade de pessoas físicas. Se a CPI não puder quebrar sigilos ou convocar testemunhas, esvazia-se o próprio sentido constitucional de sua existência — disse.

Nas redes sociais, Contarato afirmou que a CPI “não vai recuar” e que o recurso busca restabelecer a quebra de sigilos da Maridt Participações, apontada nas investigações como elo entre familiares de Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro.

O caso teve início quando a Maridt acionou Gilmar Mendes usando como base um processo antigo — um mandado de segurança apresentado pela empresa Brasil Paralelo contra a CPI da Covid, em 2021. O ministro aceitou o pedido e suspendeu, no mesmo dia, a quebra de sigilos aprovada pela CPI do Crime Organizado.

A comissão sustenta que a Maridt não tem relação com o processo original e que o instrumento do habeas corpus não pode ser usado para blindar empresas de investigações parlamentares. Pela Constituição, CPIs têm poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, incluindo a quebra de sigilos mediante decisão do colegiado.

Relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o chamado “caso Master” revela indícios de infiltração criminosa em esferas do poder e defendeu a continuidade das apurações.

— As resistências são enormes e há uma operação abafa em curso. Vamos precisar de resiliência para enfrentar esse tsunami de lama. Vou cumprir meu papel até o último segundo — disse.