O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na terça-feira (22) o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre possíveis relações de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Zanin avaliou que não existem, neste momento, elementos suficientes para justificar uma intervenção urgente do Supremo na tramitação do pedido no Senado.

Segundo o ministro, ações contra autoridades do Legislativo exigem provas "inequívocas" de uma possível omissão inconstitucional, o que, em sua avaliação, não foi demonstrado no pedido apresentado pelo senador.

Zanin também afirmou que já existe um requerimento de CPI relacionado ao Banco Master e considerou que a nova solicitação não apresenta um fato novo e independente, mas representa um desdobramento da apuração anterior.

"O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo. A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior", afirmou.

Apesar de rejeitar a liminar, o ministro decidiu manter o processo em andamento e determinou a notificação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para prestar informações.

Depois, a AGU (Advocacia-Geral da União) poderá se manifestar em nome da União, caso considere necessário. Na sequência, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá ser ouvida antes de o caso ser encaminhado para julgamento pelo colegiado.

Em nota, Alessandro Vieira classificou a decisão como decepcionante e afirmou que pretende apresentar novas informações para tentar reverter o entendimento do ministro.

“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, afirmou o senador.

Na ação apresentada ao STF, Vieira solicitou que o tribunal obrigasse Alcolumbre a dar andamento ao pedido de CPI destinado a investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

O senador também quer apurar se essas relações tiveram alguma influência na atuação dos dois ministros no Supremo.

Vieira afirma que o requerimento cumpriu as exigências constitucionais e recebeu 41 assinaturas, número suficiente para sua apresentação. Segundo ele, porém, o pedido permanece parado há quase seis meses, com o status de "aguardando encaminhamento".

Para o senador, a demora representa uma omissão de Alcolumbre, responsável por dar andamento ao requerimento e oficializar a abertura da comissão.

Conforme levantamento da CNN realizado em junho, mais de 70% do Congresso apoiava a instalação de uma CPI para investigar o caso Master. Os requerimentos, no entanto, dependem da deliberação do presidente do Senado, que ainda não havia decidido sobre nenhuma das solicitações.

Também em junho, Alcolumbre criticou as cobranças recebidas e afirmou que uma eventual CPI sobre o Banco Master seria apenas um "palanque eleitoral".