Davi Alcolumbre e Hugo Motta pedem julgamento das ações da Lei da Dosimetria

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lei pode reduzir as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Política

17/11/2026

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, pediram nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes que libere para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) as ações que questionam a Lei da Dosimetria. Relator dos processos, Moraes disse que responderá ao pedido assim que possível.

A lei pode reduzir as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e flexibilizar as regras de progressão de regime. Sua aplicação está suspensa por decisão de Moraes, e as ações aguardam julgamento definitivo pelo plenário. Lei 15.402/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto em janeiro. Em abril, o Congresso derrubou parte do veto, com 49 votos no Senado e 318 na Câmara. Alcolumbre promulgou a lei em maio. Veto 3/2026

Nota conjunta na íntegra

Na manhã desta terça-feira (17), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se, em agenda institucional, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.

Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano. Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.

Diogenes dantas ao centro da imagem vestido de terno preto, ele sorri.

Diógenes Dantas

é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 96 FM Natal, 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras.

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