Justiça
19/05/2025
A Prefeitura de Natal está liberada para realizar a contratação de serviços médicos no valor estimado de R$ 270 milhões.
A decisão é do desembargador Glauber Rêgo após acolher parcialmente o recurso da PMN contra sentença da 1ª instância que havia paralisado o processo.
No entendimento anterior, a Justiça suspendeu a licitação por exigência do registro do Conselho Regional de Administração e por critérios de qualificação financeira do edital.
Glauber Rêgo desconsiderou o registro no CRA por entender que a regulamentação compete ao CRM (Conselho Regional de Medicina).
Mas manteve os critérios de qualificação econômico-financeira, justificando a urgência da contratação para não dificultar a assistência médica em Natal.
A decisão do Tribunal de Justiça permite a continuidade da licitação, excluída a cláusula referente ao registro no CRA.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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