O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação contra André Mendonça feito por Alexandre de Moraes. As apurações serão incluídas em outro procedimento sob relatoria de Fachin.

O novo processo reúne acusações dos dois lados, incluindo decisões de Mendonça contra Moraes. Diferentemente dos inquéritos das Fake News e do Banco Master, o procedimento não está sob sigilo.

Na decisão desta sexta-feira (4), Fachin também determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e Mendonça se manifestem sobre as acusações de Moraes em até cinco dias. O prazo é sucessivo: primeiro a PGR apresenta o parecer e, depois, começa a contagem para Mendonça.

Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça na quinta-feira (3), por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos em casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O pedido utiliza relatórios de inteligência da PF (Polícia Federal), que, segundo a decisão, não têm caráter probatório. Fachin determinou que a PGR avalie a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar pertinente, o mérito das acusações.

Depois, Mendonça terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar eventuais questionamentos processuais.

Fachin afirmou que as medidas servem apenas para complementar a instrução do caso e não representam antecipação de entendimento sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.

O pedido de Moraes ocorreu após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da PF com registros de contatos entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Segundo os registros, o banqueiro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.