A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, provocou reação de entidades da imprensa e de instituições ligadas à liberdade de expressão.

A medida foi autorizada após o Blog do Luís Pablo publicar informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta classificando a decisão como preocupante e defendendo a revisão da medida.

Para as entidades, a atividade jornalística é protegida pela Constituição, especialmente no que diz respeito ao sigilo da fonte. Qualquer ação que viole essa garantia, afirmam, representa risco ao livre exercício da imprensa.

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras nas Américas, também manifestou preocupação. Segundo a entidade, a atividade jornalística — independentemente do meio ou da linha editorial — é protegida por princípios constitucionais brasileiros e por padrões internacionais de liberdade de expressão.

Já a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB no Maranhão informou que equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística foram apreendidos, o que levanta preocupação quanto à preservação da liberdade de imprensa. A entidade ressaltou que, segundo jurisprudência do próprio STF, medidas de busca e apreensão devem ocorrer com cautela e respeitar o sigilo da fonte e o livre exercício profissional.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a decisão de Moraes e afirmou que a medida não atinge apenas o jornalista diretamente envolvido, mas pode representar um precedente preocupante para toda a imprensa.

Em nota, o ministro Flávio Dino afirmou que sua equipe de segurança identificou um suposto “procedimento de monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís”. Segundo ele, o material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para abertura de investigação.

Dino sustenta que a apuração trata exclusivamente da investigação sobre eventuais monitoramentos ilegais de seus procedimentos de segurança e não tem relação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou com o inquérito das fake news.

Veja a nota conjunta da ABERT, ANER e ANJ

NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão foi tomada em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.

A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.

O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação.

As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.

Brasília, 12/03/2026

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)