A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou as novas regras para a sucessão no Executivo potiguar. O texto define como o Rio Grande do Norte escolherá novos chefes caso os postos de governador e vice fiquem vagos por causas não eleitorais.

Diante da dupla vacância, a Assembleia Legislativa deve organizar uma eleição indireta em até 30 dias. Os deputados estaduais decidirão os nomes em voto aberto e nominal durante uma sessão extraordinária convocada apenas para esse fim.

As legendas devem registrar chapas completas que respeitem as normas de elegibilidade da Constituição Federal. Vence quem atingir maioria absoluta no primeiro turno ou, em caso de empate na rodada final, o candidato mais idoso assume o comando do estado.