Prefeituras do Rio Grande do Norte acumulam R$ 169,7 milhões em repasses não efetuados pelo Governo do Estado, segundo levantamento da Federação dos Municípios do RN (Femurn). As pendências envolvem recursos constitucionais de ICMS, Fundeb e royalties, sem previsão de quitação informada até o momento.

Mossoró está entre os municípios mais afetados, com mais de R$ 11 milhões em valores pendentes. O montante inclui cerca de R$ 3,3 milhões de ICMS, aproximadamente R$ 2,7 milhões do Fundeb e mais de R$ 5 milhões destinados a recursos do trânsito.

A Femurn afirma que a retenção dos valores prejudica o planejamento financeiro das administrações municipais. Segundo a entidade, a falta dos repasses também interfere na manutenção de serviços públicos, especialmente nas áreas de mobilidade urbana e segurança viária.