O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos bancários e ampliação do acesso a recursos para investimentos. A proposta de anistia poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pacote também prevê o Desenrola 3.0, com negociação de dívidas privadas que somam cerca de R$ 6 bilhões e exigência de descontos mínimos de 90% pelos credores. Outra iniciativa é o Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias nos negócios, sem caráter de empréstimo.

O governo ainda propõe elevar o teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O limite atual está sem reajuste há oito anos, e a mudança busca permitir a expansão dos negócios sem a saída imediata do enquadramento.

A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, incluindo os chamados nanoMEIs, com faturamento de até metade do teto da categoria. As iniciativas serão formalizadas por projetos de lei e decretos, e parte das propostas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.