O governo federal deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar com as primeiras medidas de ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe econômica pretende incluir as propostas no projeto que trata da obrigatoriedade do seguro rural.

O pacote prevê até R$ 12,8 bilhões em bloqueios adicionais de despesas e outros R$ 12,8 bilhões com a limitação de compensações tributárias. Um corte de 10% nas isenções fiscais poderia render R$ 12 bilhões. A retirada de receitas voláteis do petróleo do cálculo do piso da saúde teria impacto estimado em R$ 10 bilhões.

A proposta também prevê gatilhos para bloquear despesas caso os relatórios bimestrais apontem arrecadação abaixo do previsto. Se acionados, os gatilhos poderiam atingir gastos obrigatórios que não são determinados pela Constituição.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pretende detalhar as medidas nesta quarta-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento. Outras propostas, que exigiriam mudanças na Constituição, ainda estão em estudo e dependem do aval de Lula.