O Governo do Rio Grande do Norte apresentou um novo cronograma para o envio de verbas obrigatórias às prefeituras potiguares. A medida visa dar fim aos atrasos históricos e garantir que o dinheiro caia na conta das cidades em dias específicos.

Segundo José Augusto Rêgo, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o plano traz "previsibilidade" financeira. Em entrevista à 98 FM, ele explicou que o Estado criará contas específicas para o Banco do Brasil gerenciar.

O modelo define datas para o envio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e verbas da educação. A gestão estadual deve repassar os dados de arrecadação semanalmente à instituição bancária.

Os repasses de ICMS e IPVA ocorrerão no segundo dia útil após a apuração. Já os valores do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) serão liberados no terceiro dia útil.

A mudança impede que o Executivo Estadual utilize o montante dos municípios para quitar despesas próprias. "A certeza que aquele recurso o Estado não pode mais mexer", afirmou Rêgo, lembrando que o Governo costumava reter as fatias municipais para pagar folhas e fornecedores.

A iniciativa surge após a governadora Fátima Bezerra vetar um projeto de lei sobre o tema em janeiro. A nova minuta da Secretaria de Estado da Fazenda foi debatida com prefeitos e teve aceitação geral.

A expectativa é que o fluxo automático de caixa dê fôlego extra às administrações locais, principalmente nas cidades menores. Atualmente, os pagamentos estão em dia, mas o histórico de instabilidade preocupava os gestores.