O Ministério Público (MP) obteve decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou o bloqueio de R$ 3.765.960 das contas do Estado e do Município de Natal para custear 27 cirurgias de correção de escoliose em pacientes de até 14 anos. O Estado deverá arcar com 60% do valor e o Município com 40%, após descumprimento de prazos anteriores, com bloqueio via Sisbajud.

Os recursos serão destinados ao Hospital do Coração de Natal, com custo unitário de R$ 139.480 por procedimento. A decisão cita o artigo 227 da Constituição Federal e fixa prioridade absoluta a crianças e adolescentes, ao apontar risco de agravamento irreversível, inclusive com comprometimento respiratório e cardíaco, para quem aguarda na fila.

Foi autorizada a liberação imediata de 40% do total para compra de materiais e início das internações, mediante plano de trabalho detalhado. O hospital terá 15 dias para apresentar cronograma com critérios clínicos e etários, e os 60% restantes serão liberados de forma progressiva, sob pena de apuração de desobediência e improbidade administrativa em caso de descumprimento.