O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT) obteve na Justiça do Trabalho a condenação do Estado do Rio Grande do Norte por assédio moral organizacional na Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

A sentença da 6ª Vara do Trabalho de Natal fixa indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo e impõe medidas preventivas, com multa diária.

A ação civil pública apontou ambiente degradado mantido por ex-chefe de gabinete, com humilhações, gritos, vigilância excessiva, jornadas extenuantes e desvio de função, inclusive tarefas pessoais.

Também foram relatados controle da vida privada, monitoramento de redes sociais e restrições ao uso do banheiro.

O juiz Dilner Nogueira Santos reconheceu violação à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, proibiu qualquer forma de assédio, inclusive digital, e determinou comunicação da decisão a todos os servidores.

O descumprimento gera multa de R$ 5 mil por trabalhador afetado, e a indenização será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).