A Justiça Federal deu sinal verde para a retomada imediata da venda do Shopping Via Direta, em Natal. A medida busca arrecadar recursos para quitar débitos tributários pendentes da administradora do empreendimento.

Além de autorizar a alienação, o juiz federal Marco Bruno Miranda aplicou multa por litigância de má-fé contra a empresa. O magistrado concluiu que a gestão do shopping alterou a verdade dos fatos durante a tramitação da ação.

O processo de leilão volta a rodar após o TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) restabelecer a validade da cobrança. O imóvel será ofertado via alienação por iniciativa particular, com propostas diretas intermediadas por corretores credenciados.

A interrupção anterior da venda ocorreu porque a empresa alegou negociações em andamento com a Fazenda Nacional. O magistrado ressaltou que mais de 18 meses se passaram sem nenhum acordo efetivo sobre a dívida.

Para Marco Bruno Miranda, a manobra serviu apenas para enganar a instância superior e atrasar o processo. "A Desembargadora Federal foi deliberadamente enganada pela parte executada, em séria violação dos deveres de lealdade, boa-fé e cooperação processual, caracterizadora de litigância de má-fé, por alteração da verdade dos fatos", escreveu o juiz.

Com a decisão, a administradora terá de desembolsar 1% do valor atualizado da causa como punição. Enquanto isso, o shopping segue na fila para ser alienado e cobrir o rombo fiscal.