Política
19/11/2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que define as regras para a transição da escala 6x1 para a 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A mudança foi aprovada pelo Congresso em 14 de outubro e promulgada dois dias depois.
Segundo o governo, a medida alcança 14,8 milhões de trabalhadores que cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham no regime 5x2 e serão beneficiados pela redução do limite semanal de 44 para 40 horas.
“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho”, disse Lula na cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto.
Folgas e regimes especiais
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a regra prevê dois dias de descanso por semana. Empresas que não conseguirem cumprir essa distribuição poderão conceder oito folgas por mês.
As escalas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, adotadas em áreas como saúde e vigilância, serão mantidas e terão de observar os novos limites. Transportes, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regras complementares para os turnos ininterruptos. Os acordos e convenções coletivas continuam valendo, salvo nas cláusulas incompatíveis com as novas regras.
Hora extra terá valor maior
Para quem hoje cumpre jornada semanal de 44 horas, o divisor usado para calcular o valor da hora trabalhada cai de 220 para 210 em 16 de dezembro e para 200 em dezembro de 2027. Com o mesmo salário mensal dividido por menos horas, sobe o valor da hora normal e, consequentemente, o da hora extra.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 96 FM Natal, 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras.
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