O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma proposta para elevar o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) para R$ 140 mil. O texto foi entregue nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Atualmente, o limite anual permitido para a categoria é de R$ 81 mil. A mudança deve impactar diretamente cerca de 13 milhões de profissionais no país.

A medida também autoriza o Microempreendedor Individual a contratar até dois funcionários. O plano do Palácio do Planalto é aplicar um reajuste gradual nos próximos anos.

O teto deve subir para R$ 110 mil em 2027 e atingir os R$ 140 mil em 2028. A equipe econômica busca corrigir uma defasagem que se arrasta desde 2018.

Lula pediu celeridade ao Congresso para que o texto seja votado logo. O objetivo é facilitar o acesso a novas linhas de crédito para o setor.

"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", declarou o presidente na internet.

Hugo Motta sinalizou apoio ao projeto e previu uma repercussão positiva na economia. O parlamentar calculou que a inflação do período deixaria o teto em R$ 125 mil.

"Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país", avaliou Motta.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reforçou que a iniciativa integra um pacote maior de estímulo. Segundo ele, as regras atuais travam o avanço dos pequenos negócios regionais.

"Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar", concluiu o ministro.