O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA), publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A norma define despesas e receitas do ano, com orçamento total de R$ 6,54 trilhões, meta de superávit de R$ 34,2 bilhões e salário mínimo reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.

Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, incluídos no Congresso fora da programação enviada pelo Executivo, segundo o governo, em desacordo com a Lei Complementar 210/24.

O veto ainda será analisado por deputados e senadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo.

Saúde terá R$ 271,3 bilhões e Educação, R$ 233,7 bilhões, enquanto o Bolsa Família fica com R$ 158,63 bilhões e o programa Pé de Meia recebe R$ 11,47 bilhões.

O texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 37,8 bilhões impositivas, e o governo avalia editar atos para remanejar mais R$ 11 bilhões.