O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou duas leis voltadas para a proteção e garantia de direitos das mulheres nesta quarta-feira (29). A principal novidade cria o sistema 'Pix Pensão', mecanismo de transferência automática de alimentos entre contas bancárias.

A modalidade vai atender famílias nos casos em que a cobrança direto no contracheque não puder ser realizada. O valor debitará automaticamente da conta corrente do devedor e cairá direto para a mãe do beneficiário.

“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

A outra legislação aprovada impõe a obrigatoriedade de divulgação em massa do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. A propaganda deverá ocupar espaços de grande circulação, como hospitais, escolas, órgãos públicos e transporte coletivo.

“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS).

Lula aproveitou a cerimônia oficial e assinou dois decretos do Projeto Mulher Segura. O pacote regulamenta atualizações da Lei Maria da Penha para autorizar a monitoração eletrônica de agressores.

“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula.