O Ministério da Educação (MEC) vai homologar nesta semana a norma do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre Inteligência Artificial (IA) no ensino básico e superior. O novo texto autorizou o uso da ferramenta para auxiliar docentes na correção de redações e exames dissertativos.

Contudo, os sistemas automatizados ficam expressamente proibidos de atribuir notas ou definir a aprovação dos estudantes sem mediação humana. A tecnologia é totalmente vedada na educação infantil, enquanto nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) o acesso ocorre sem recursos generativos.

A partir do ensino médio, a utilização autônoma das ferramentas é liberada para estimular o pensamento crítico e a autonomia dos jovens. No ensino superior, os pesquisadores não podem transferir a autoria acadêmica para o sistema e devem declarar a aplicação da tecnologia nos trabalhos.

A regulamentação fixa um prazo de 12 meses para adequação das redes de ensino, mas estabelece proibições imediatas contra sistemas de vigilância emocional e perfilização. A classificação de risco prevê quatro níveis de segurança para resguardar a privacidade e os dados da comunidade escolar.