O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (19) reduzir o grau de sigilo do inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A medida flexibiliza restrições impostas anteriormente pelo então relator do caso, Dias Toffoli, e altera procedimentos da investigação.

Entre as decisões, Mendonça autorizou a Polícia Federal a adotar o fluxo regular de perícia utilizado pela corporação. Na prática, mais servidores poderão ter acesso ao material apreendido — incluindo celulares e outros dispositivos eletrônicos —, antes restrito a quatro peritos criminais federais.

O ministro ressaltou que apenas policiais e agentes diretamente envolvidos na investigação devem ter acesso às informações, mantendo o dever de sigilo profissional, inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades.

Ao justificar a ampliação do acesso, a Polícia Federal informou que o caso envolve cerca de cem dispositivos eletrônicos e que um único perito levaria aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para concluir os exames de extração de dados.

Mendonça também autorizou a realização de diligências ordinárias, como a tomada de depoimentos de investigados e testemunhas, sem necessidade de consulta prévia ao relator — com exceção de autoridades com foro especial, cuja oitiva deverá ser previamente analisada pelo ministro.

Por outro lado, determinou que a abertura de novos inquéritos ou investigações relacionadas ao caso só poderá ocorrer mediante solicitação expressa e fundamentada ao próprio relator.

Antes da mudança, Toffoli havia determinado que todo o material apreendido fosse lacrado e mantido sob guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR). Inicialmente, o conteúdo estava armazenado no próprio STF.