O MP (Ministério Público do Rio Grande do Norte) moveu uma ACP (Ação Civil Pública) contra a Prefeitura de Natal e a Funcarte (Fundação Cultural Capitania das Artes). O órgão cobra a regularização de um calote acumulado em R$ 41,7 milhões com o setor cultural da capital.

A medida levada pela 49ª Promotoria de Justiça pede a suspensão imediata de contratações por inexigibilidade com cachês acima de R$ 500 mil. O freio valerá até que a gestão municipal apresente um cronograma transparente de quitação da dívida.

A apuração começou após denúncias de artistas, produtores locais e parlamentares sobre o sumiço de editais de fomento. O grupo também protestou contra a falta de clareza na fila de pagamentos e o bloqueio de emendas impositivas.

Levantamentos do Lopp/MP (Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas) revelam que 96,3% da verba de eventos da Funcarte em 2025 foi para festividades, somando R$ 60,6 milhões. Em contrapartida, a política de editais recebeu minguados R$ 2,34 milhões no mesmo período.

Do rombo total registrado, mais de R$ 7,5 milhões correspondem a emendas parlamentares não liberadas para os projetos. Os R$ 34,1 milhões restantes cobrem serviços prestados e validados que seguem sem o repasse na conta dos trabalhadores.

O Ministério Público exige a publicação de uma fila unificada de credores e prioridade de quitação para os débitos menores. Além do acerto de contas, a Promotoria cobra um plano definitivo para a publicação dos editais de fomento ao longo de 2026.