O Ministério Público do Rio Grande do Norte quer que o vereador Luciano Nascimento (PSD), devolva R$ 20 mil aos cofres de Natal. O dinheiro teria bancado o "Aniversário Beneficente do Vereador Luciano Nascimento" em 2022 através de emenda parlamentar do próprio político.

O promotor Christiano Baía Fernandes de Araújo afirmou que a manobra configura "desvio de finalidade" e fere a impessoalidade exigida pela Constituição. A Justiça agora analisa o pedido de restituição integral do valor gasto, devidamente atualizado com juros e correção monetária.

O parlamentar ainda não apresentou contestação na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal dentro do tempo previsto em lei. Apesar de não perder o cargo nesta ação específica, o caso pode abrir caminho para processos por improbidade administrativa e cassação na Câmara Municipal.