Ministério Público recomenda intensificação da coleta seletiva em condomínios de Natal

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Medida visa proteger o meio ambiente, reduzir resíduos em aterros e promover sustentabilidade.

O Ministério Público (MP), por meio da 71ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou que a Prefeitura, via Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Urbana, intensifique a fiscalização da separação e destinação adequada de lixo doméstico e outros resíduos sólidos em condomínios e estabelecimentos de médio e grande porte.

A recomendação decorre de um procedimento administrativo aberto em junho e tem base na Política Nacional de Resíduos Sólidos e leis municipais, que exigem a coleta seletiva em condomínios com mais de dez unidades. Quem cumprir a norma tem direito a desconto de 15% na Taxa de Limpeza Pública.

Entre as medidas sugeridas estão a inclusão da coleta seletiva no licenciamento ambiental, fiscalização intensificada, aplicação de sanções, campanhas educativas e criação de canais para denúncias de descarte irregular. A ação surgiu após solicitação da Associação dos Síndicos do RN (ASRN).

O MP fixou prazo de 180 dias para que Semurb e Urbana informem à Promotoria as ações adotadas. A medida visa proteger o meio ambiente, reduzir resíduos em aterros, fortalecer cooperativas de catadores e promover sustentabilidade e qualidade de vida para a população.