Ministros do STF defendem ação da AGU nos EUA contra aplicação de sanções a Alexandre de Moraes

Gustavo Moreno/STF

STF quer AGU na defesa do ministro Alexandre de Moraes nos tribunais internacionais para contestar lei Magnitsky, dos EUA.

Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve contestar nos tribunais internacionais a aplicação da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. 

Na avaliação desses magistrados, essa ação pode ser tanto na Justiça dos Estados Unidos quanto em outras Cortes internacionais. 

Nesta quarta-feira (30), o governo Donald Trump anunciou ter incluído o magistrado na lista de pessoas alvo de sanções previstas na legislação do país.

Para integrantes da Corte brasileira, os Estados Unidos descumprem a própria lei ao aplicar as sanções ao ministro do Supremo. 

A lei Magnitsky é aplicada por decisão do Executivo, sem necessidade de condenação em processo judicial, e prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos EUA. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.

Há expectativa de que os ministros do Supremo se manifestem sobre as sanções dos Estados Unidos a Moraes na reabertura dos trabalhos da Corte, na sexta-feira (1º).

Fonte: O Globo