O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a candidatos, partidos, federações, coligações e comitês de campanha que evitem o derramamento de santinhos e outros materiais impressos em Natal, especialmente nas proximidades dos locais de votação. A medida, assinada por promotores da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª Zonas Eleitorais, busca combater a propaganda irregular, preservar a igualdade na disputa e evitar a poluição urbana durante a eleição.

Conhecida como “voo da madrugada”, a prática pode resultar em multas para os responsáveis e beneficiários, sem necessidade de aviso prévio. A distribuição de material gráfico é permitida somente até as 22h do dia anterior à votação, e a divulgação de propaganda eleitoral no dia do pleito é crime, com pena de seis meses a um ano de detenção, que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade, além de multa.

A recomendação também alerta para os impactos ambientais e os riscos à população, como o entupimento de bueiros, a poluição das ruas e a possibilidade de quedas e acidentes, principalmente envolvendo idosos e pessoas com deficiência. Candidatos e partidos devem recolher as sobras de materiais aos comitês e orientar formalmente apoiadores, cabos eleitorais, motoristas e fiscais para impedir a prática.

As equipes de panfletagem estão proibidas de atuar durante a madrugada e no dia da eleição. O MPE ressalta que candidatos e partidos podem ser responsabilizados caso seja comprovado que tinham conhecimento ou autorizaram o descarte irregular, e que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção imediata de medidas judiciais.