O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal urgência na análise da liminar que busca suspender normas e licenças para construções na Via Costeira concedidas após o novo Plano Diretor, em vigor desde 7 de março de 2022.

O procurador da República Camões Boaventura afirma que o cenário se agravou e que “cada dia sem apreciação da tutela requerida amplia as chances de emissão de novas licenças” em área sensível.

O pedido cita estudo do professor Venerando Amaro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que aponta elevação do nível do mar e erosão entre 1 e 2,5 metros por ano no sistema “Ponta Negra – Via Costeira”.

Segundo o MPF, os dados “agravam substancialmente o quadro de risco já descrito” e afastam “qualquer alegação de risco meramente hipotético”, indicando processos “irreversíveis ou de altíssimo custo de reparação”.

A ação civil pública, movida contra o Município de Natal, a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), também pede um Plano de Proteção e Gestão Ambiental para a área.

Para o órgão, a atual liberação de licenças decorre de um “vácuo decisório” e pode consolidar intervenções que, se consideradas ilegais no futuro, terão difícil reversão em uma faixa de 9 quilômetros marcada por dunas e restingas.