O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os responsáveis por dois restaurantes instalados na Praia de Bacupari, em Baía Formosa, no litoral sul do Rio Grande do Norte. Segundo o órgão, os estabelecimentos funcionaram sem licença ambiental e ocupam terrenos de marinha pertencentes à União.

Fiscalizações conjuntas do MPF, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e Polícia Federal (PF) identificaram o lançamento de água de pias e banheiros diretamente na areia. A prática foi interrompida após notificações e adequações feitas pelos restaurantes.

Os estabelecimentos instalaram sistemas de sumidouro para infiltrar os efluentes no solo. Perícias posteriores constataram que o despejo direto na faixa de areia havia sido interrompido e não identificaram poluição decorrente desse descarte.

Apesar disso, o MPF sustenta que permanece a irregularidade relacionada ao funcionamento sem licença ambiental. Um dos restaurantes existe há cerca de 17 anos, enquanto o outro funciona desde 2018.

O estabelecimento mais antigo estava fechado durante a última perícia, realizada em abril de 2026. A Praia de Bacupari é considerada área prioritária para a conservação da fauna marinha e para a reprodução de tartarugas marinhas, segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Nas duas denúncias, o procurador da República Camões Boaventura pede a condenação dos responsáveis. Os casos foram enquadrados nos artigos 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e no artigo 20 da Lei nº 4.947/1966, relacionado à proteção de terras públicas.

Em um dos casos, o MPF pede que a Justiça proíba novas construções, reformas ou ampliações na faixa de praia sem autorização. Também solicita que seja impedido o lançamento irregular de efluentes no solo ou no mar.

Para o segundo restaurante, que estava fechado durante a perícia, o órgão pede a suspensão das atividades caso o estabelecimento tenha voltado a funcionar. A retomada, segundo o pedido, deverá ocorrer somente após a obtenção das licenças ambientais e demais autorizações exigidas.