O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação sobre possíveis atos de intimidação, censura e ameaças à liberdade de expressão e de reunião da comunidade acadêmica do Rio Grande do Norte durante o período eleitoral. A apuração abrange ocorrências na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em Apodi, e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró.

Segundo o documento de abertura do procedimento, há relatos de tentativas de impedir manifestações, retirada de cartazes e faixas, incitação à violência e possível uso indevido de prerrogativas de autoridade. O MPF solicitou informações às três instituições sobre os episódios, as medidas de proteção adotadas e as normas internas para a realização de atos públicos.

O órgão ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548, reconheceu a legitimidade de manifestações estudantis em ambientes acadêmicos durante o período eleitoral e proibiu práticas de censura. A investigação busca apurar se as ocorrências no estado violaram esses direitos.

Diante de possíveis atos violentos e danos ao patrimônio público, especialmente em episódios registrados na segunda-feira (19), na UFRN, em Natal, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) também encaminhou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para as medidas cabíveis.