Natal reduz impostos sobre compra e venda de imóveis por 90 dias

Divulgação/Prefeitura de Natal

Para a Prefeitura iniciativa irá facilitar a formalização da propriedade de imóveis e incrementar a arrecadação municipal.

A Prefeitura publicou hoje (18) um decreto que reduz em até 60% a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e do Laudêmio. O benefício é temporário e ficará em vigor por 90 dias, até dezembro, com o objetivo de estimular a regularização de propriedades e transmissões imobiliárias na capital.

A medida vale para transmissões entre pessoas vivas, como compra e venda, adjudicação, cessão de direitos, dação em pagamento, permuta, partilhas e extinção de condomínio. Imóveis adquiridos em leilões judiciais ou extrajudiciais, no entanto, não estão contemplados.

Percentuais de desconto

60% para imóveis avaliados em até R$ 350 mil;

50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil;

40% para imóveis acima de R$ 700 mil.

Os percentuais valem tanto para o ITIV quanto para o Laudêmio, mas não incluem o IPTU.

Procedimentos e prazos

Para garantir o benefício, o contribuinte precisa protocolar o pedido de transmissão no cartório competente dentro do prazo de 90 dias. Após a avaliação do imóvel, terá 10 dias para ciência do lançamento e outros 10 dias para efetuar o pagamento ou solicitar reconsideração do valor.

O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até três vezes mensais. A Certidão de Quitação emitida terá validade de 12 meses. Caso o prazo expire sem o registro da escritura, será necessária nova avaliação e eventual pagamento de diferenças conforme a legislação.

Quem já possui processo de ITIV ou Laudêmio em andamento pode cancelar o procedimento atual e aderir ao programa, desde que desista de recursos administrativos contra a base de cálculo.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa pretende facilitar a formalização da propriedade de imóveis e, ao mesmo tempo, incrementar a arrecadação municipal.