Uma norma interna do Senado, editada em 2010 durante a presidência de José Sarney, pode impedir uma nova indicação de Jorge Messias ao STF ainda este ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que pretende insistir no nome do advogado-geral da União para a vaga na Corte.

Nos bastidores, o governo avalia alternativas. Uma delas seria Lula reafirmar publicamente apoio a Messias, mas deixar a nova indicação formal apenas para 2027, caso seja reeleito. Outra hipótese é questionar judicialmente a regra do Senado, sob o argumento de que a prerrogativa de indicar ministros do STF é constitucional e não poderia ser limitada por um ato infraconstitucional da Casa.

O Ato da Mesa nº 1, de 2010, estabelece que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Na prática, isso impede que o nome de Messias volte a ser analisado em 2026.

Se Lula insistir na indicação ainda este ano, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, poderá arquivar o pedido sem submetê-lo ao plenário. Interlocutores afirmam que Alcolumbre já sinalizou não pretender pautar nova indicação ao STF em 2026 e que a vaga deverá ser preenchida pelo próximo presidente da República.

Segundo aliados, Lula quer reforçar que a escolha de ministros do STF é prerrogativa exclusiva do presidente. A rejeição de Messias foi interpretada pelo Planalto como uma derrota política do governo, resultado de uma articulação entre a direita e setores do centrão. Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco, mas foi contrariado pelo Palácio do Planalto.

Mesmo após pedir apoio pessoalmente a 78 dos 81 senadores, Messias não alcançou os 41 votos necessários. Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis, em votação secreta.

Foi a primeira vez desde 1894 que o Senado rejeitou a indicação de um presidente da República para o STF. Na ocasião, cinco nomes indicados por Floriano Peixoto foram barrados pela Casa.