Os trabalhadores do litoral de Natal agora têm um novo aliado, e também uma nova obrigação, para reforçar a segurança dos banhistas. A Lei municipal nº 8.165, que entrou em vigor no dia 10 de julho de 2026, exige que quiosques e ambulantes portem apitos de emergência para apontar ocorrências de afogamento.

A meta da nova legislação é agilizar o acionamento dos guarda-vidas em momentos críticos nos quais cada segundo conta. A regra determina que o instrumento sonoro seja utilizado exclusivamente por uma pessoa maior de idade e plenamente capaz.

Manter o equipamento por perto passa a ser um requisito obrigatório para a renovação ou concessão da licença de funcionamento comercial na orla. O profissional que for pego atuando sem o dispositivo estará sujeito a penalidades administrativas aplicadas pela fiscalização.

A brincadeira com o apito de segurança pode custar caro para os comerciantes das praias urbanas. O uso incorreto do dispositivo, que engloba alertas falsos e chamados sem necessidade, renderá punições rigorosas aos envolvidos.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade de agentes indicados pelo Executivo municipal, aplicando advertências, multas e até a suspensão da atividade comercial em casos de reincidência.

A regulamentação detalhada do processo de fiscalização e das multas ainda será editada pela gestão pública, sem um prazo limite definido no texto sancionado.