O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa tenta anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a chamada trama golpista.

O sorteio foi realizado de forma eletrônica, e o caso será analisado pela Segunda Turma do STF, composta ainda pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

A condenação de Bolsonaro ocorreu no ano passado, no âmbito da Primeira Turma da Corte, integrada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda não há data definida para o julgamento do recurso.

Na revisão criminal, a defesa sustenta que houve “erro judiciário”. Os advogados questionam a tramitação do processo e afirmam que, por se tratar de um ex-presidente, o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não por uma de suas turmas.

O recurso também contesta a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que, segundo a defesa, não teria sido voluntária. Outro ponto levantado é a alegada falta de acesso integral às provas da investigação.