A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma proposta de reforma do Poder Judiciário que prevê mudanças na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), criação de mandatos e limites às decisões monocráticas. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, mas ainda está em fase de elaboração.

Atualmente, os 11 ministros são indicados pelo presidente da República e precisam passar por sabatina e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. A OAB quer ampliar a participação de outras instituições no processo e tornar a composição da Corte mais plural, sem eliminar os requisitos constitucionais para ocupar o cargo.

A entidade também defende a criação de mandatos, já que hoje os ministros permanecem no Supremo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Outra proposta é estabelecer limites às decisões tomadas individualmente pelos magistrados, sem deliberação prévia do colegiado.

A discussão é conduzida por comissões criadas pela OAB para reunir sugestões e consolidar o texto da reforma. As mudanças ainda não estão em vigor e, caso envolvam regras constitucionais, poderão depender da aprovação de uma emenda à Constituição pelo Congresso Nacional.