Cidades
30/07/2025
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), vetou o projeto de lei que permitia aos servidores públicos municipais faltar ao trabalho por um dia em caso de morte de animal de estimação.
A proposta havia sido aprovada na Câmara Municipal e foi publicada com veto no Diário Oficial do Município ontem (28).
Na justificativa, Paulinho afirmou que a Câmara ultrapassou sua função ao tentar alterar regras do regime jurídico dos servidores, competência exclusiva do Executivo.
“Extrapola os limites da competência parlamentar, notadamente ao pretender legislar sobre matéria afeta ao regime jurídico dos servidores públicos municipais, que possui nítido caráter administrativo”, escreveu.
O projeto, do vereador Robson Carvalho (União), previa até três folgas por ano, com apresentação de atestado de óbito emitido por clínica ou médico-veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Segundo ele, a ideia era preencher uma lacuna na legislação e garantir tempo para lidar com a perda.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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